LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Adotamos a LGPD não como uma mera obrigação legal, mas como um valor fundamental da nossa cultura de produto. Acreditamos que privacidade e segurança dos dados são direitos essenciais de todo usuário.

Nosso compromisso se traduz em ações concretas:

• Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço
• Não vendemos dados para terceiros, em nenhuma circunstância
• Mantemos transparência total sobre quais dados coletamos e por quê
• Facilitamos o exercício dos seus direitos de titular
• Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança de ponta

Tratamos os seguintes dados pessoais no âmbito da prestação dos nossos serviços:

Não coletamos dados sensíveis (Art. 5°, II da LGPD) como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou dados genéticos.

A Lei 13.709/2018 garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, todos plenamente respeitados pelo VisionScore AI:

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar sua solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, indicamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados
• Orientar colaboradores e parceiros sobre boas práticas de proteção de dados
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

Parte do processamento dos seus dados pode ocorrer em servidores localizados nos Estados Unidos da América, por meio da infraestrutura do Google Cloud Platform e do Firebase.

Garantimos a conformidade dessas transferências por meio de:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs): adotadas conforme decisões da Comissão Europeia e diretrizes da ANPD.
• Certificações do fornecedor: Google Cloud possui ISO 27001, SOC 2 Type II e conformidade com GDPR.
• Acordos de processamento de dados (DPA): firmados com todos os processadores internacionais.

A transferência internacional observa as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.

Possuímos um plano de resposta a incidentes de segurança que define procedimentos claros para identificação, contenção e comunicação de eventuais vazamentos ou acessos não autorizados a dados pessoais.

Em caso de incidente relevante que possa gerar risco ou dano significativo aos titulares:

• A ANPD será notificada em até 72 horas após a ciência do incidente
• Os titulares afetados serão notificados individualmente por e-mail
• A comunicação incluirá: natureza dos dados afetados, riscos relacionados, medidas adotadas e canais de contato para esclarecimentos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Você tem o direito de registrar reclamações diretamente com a ANPD caso considere que seus direitos não foram respeitados adequadamente.

Antes de contatar a ANPD, encorajamos você a tentar resolver a questão diretamente conosco pelo e-mail privacidade@visionscoreai.com.br.