LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018
Última atualização: 1 de janeiro de 2026
O Arcane Commerce AI está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Data Protection Officer é responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD. Contato: dpo@arcanecommerce.ai. Respondemos a solicitações em até 15 dias úteis.
Base legal para tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato (para fornecer o serviço contratado); cumprimento de obrigação legal; legítimo interesse (segurança e prevenção de fraudes); e consentimento explícito (para comunicações de marketing).
Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização ou bloqueio de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para: dpo@arcanecommerce.ai com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 dias úteis. Para verificação de identidade, podemos solicitar documentação adicional.
Transferência internacional de dados
Quando transferimos dados para fora do Brasil, garantimos proteção equivalente à LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outras salvaguardas legais aplicáveis.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme determinado pela LGPD.
Contato com a ANPD
Se você acredita que seus direitos foram violados e nossa resposta foi insatisfatória, você pode fazer uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Encarregado de Dados (DPO): dpo@arcanecommerce.ai